Litígio Zero: microempresas terão até 50% de desconto no total de débitos tributários
Como é de conhecimento geral, o mês de janeiro de 2023 foi marcado pela tomada de posse do novo governo. Com a chegada, portanto, apresentou diversas mudanças para os próximos meses e anos. Dentre essas mudanças, está o novo programa denominado Litígio Zero, que funciona diretamente ligado à Receita Federal, visando quitar as dívidas dos micros e pequenos empreendedores brasileiros. Trata-se de uma nova versão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que tem como objetivo facilitar a questão das dívidas tributárias, encontrando melhores formas de pagamento, onde os descontos poderão chegar até 100%. Há benefícios específicos para os diferentes públicos. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários-mínimos (R$ 78.120) vão contar com desconto de até 50% sobre o valor do débito (tributo, juros e multa). Empresas com dívidas acima de 60 salários-mínimos (acima de R$ 78.120) terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas. O prazo de pagamento será de até 12 meses.
Caminhoneiros tem até dia 31 de janeiro para aderir ao MEI
Você profissional que atua com transporte autônomo de cargas e com transporte de pequenas cargas e entregas e que desejam entrar no sistema do MEI Caminhoneiro podem fazer isso até o próximo dia 31 de janeiro de 2023. Este prazo também é válido para os empresários individuais que querem fazer parte deste sistema. Há uma série de opções que podem ser escolhidas no momento do envio dos dados:
- transportador autônomo de carga municipal;
- transportador autônomo de carga intermunicipal;
- transportador autônomo de carga interestadual e internacional;
- transportador autônomo de carga de produtos perigosos;
- transportador autônomo de carga de mudanças.
Qualquer caminhoneiro pode entrar no sistema do MEI Caminhoneiro desde que se enquadre em uma das categorias citadas acima sendo a maior diferença para o MEI Comum é o faturamento e os impostos. Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil/ano, e recolher 5% de INSS. Já o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil/ano.
MEI, gostaria de ver como está sua situação no INSS">Dentro de uma escala de 0 a 200 pontos, o Índice de Contratação e Demissão das Micro e Pequenas empresas industriais, ficou positivo em 106 pontos, com mais empresas contratando (19%) do que demitindo (13%). Os dados são da pesquisa inédita Indicador Nacional da Micro e Pequena Indústria, realizada pelo Datafolha a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI). Em sua quarta edição, o Indicador entrevistou líderes nas quatro regiões do país e em São Paulo, mapeando os principais aspectos dos micros e pequenos negócios industriais. Em setembro/outubro, o índice era de 110 pontos, com 20% de contratações e 10% de demissões. Na análise regional, o índice mais elevado ficou com a região Centro-Oeste/Norte com 115, seguida da região Sudeste com 106 pontos, região Sul com 105 pontos e Nordeste com 102 pontos. São Paulo aparece com 107 pontos. O saldo positivo de vagas nas regiões tem se mantido desde a pesquisa anterior. Na pesquisa de setembro/outubro, o Centro-Oeste aponta 112 pontos, Sul 111 pontos, Sudeste 109 pontos e Nordeste, 108 pontos. São Paulo indicava 104 pontos. Quando comparamos o índice de Contratação e Demissão entre micro e pequenas indústrias, as pequenas apresentam queda de 143 para 111 pontos, e nas micro houve estabilidade, em 106 pontos. O Índice de Custos, que também varia de 0 a 200 pontos, manteve-se em patamar positivo, acima de 100 pontos, com oscilação de 110 para 107 pontos. O resultado mostra consolidação da queda de custos entre empresas da categoria: no bimestre maio/junho, o índice era de 77 pontos, e no seguinte, julho/agosto, de 81 pontos. Quanto mais próximo de 200 pontos, melhor o cenário, ou seja, menor o percentual de empresas atingidas por alta significativa dos custos de produção. Regionalmente, a alta nos custos de produção ainda afeta a região Centro-Oeste/ Norte (95 pontos) e Nordeste (93 pontos). 46% dos entrevistados tiveram altas significativas nos custos de produção, principalmente em matéria-prima e insumos (30%) seguido de mão-de-obra e salários (11%) e transporte e logística (5%). Nordeste (53%) e Centro-Oeste/Norte (52%) são as regiões brasileiras que mais sentiram a alta dos custos de produção.